Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o JetJob, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a plataforma.

2. O que é o JetJob

O JetJob é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta clientes a prestadores de serviço autônomos, facilitando o contato inicial entre as partes (via WhatsApp) e fornecendo um sistema de reputação baseado no histórico de interações.

O JetJob não é: empregador, contratante, prestador de serviços, agência de empregos, ou parte em qualquer contrato firmado entre cliente e prestador. O JetJob não participa, não intervém e não tem qualquer ingerência sobre a negociação de preços, prazos, forma de pagamento, execução do serviço ou eventuais litígios decorrentes da relação entre cliente e prestador.

3. Natureza da relação entre as partes

Toda contratação, negociação, execução e pagamento de serviços ocorre exclusivamente entre cliente e prestador, fora da plataforma JetJob, sem qualquer intermediação financeira, supervisão ou garantia por parte do JetJob.

Não existe vínculo empregatício, societário, de representação ou de qualquer outra natureza entre o JetJob e os usuários da plataforma (clientes ou prestadores). Os prestadores cadastrados são profissionais autônomos e independentes, responsáveis por seus próprios tributos, licenças, registros profissionais e obrigações legais aplicáveis à sua atividade.

4. Isenção de responsabilidade

O JetJob não verifica, não audita, não certifica e não garante: a qualificação técnica dos prestadores, a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos, a veracidade integral das informações fornecidas pelos usuários, o cumprimento de prazos ou acordos firmados entre as partes, ou a idoneidade financeira de qualquer usuário.

O Trust Score e o sistema de avaliações são ferramentas meramente informativas, calculadas a partir de relatos e interações dos próprios usuários, e não constituem, em nenhuma hipótese, verificação de antecedentes, certificação técnica, atestado de idoneidade, aval, garantia ou recomendação do JetJob sobre qualquer prestador. O JetJob não realiza checagem prévia de qualificação profissional, antecedentes criminais ou capacidade técnica dos prestadores cadastrados.

O JetJob não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou qualquer prejuízo decorrente de: serviços contratados através do contato viabilizado pela plataforma, conflitos, inadimplementos ou disputas entre cliente e prestador, condutas de terceiros usuários da plataforma, ou indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos.

5. Resolução de conflitos entre usuários

Eventuais conflitos, divergências ou litígios entre cliente e prestador deverão ser resolvidos diretamente entre as partes, podendo recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon), juizados especiais cíveis ou outras vias legais cabíveis, conforme a natureza da relação estabelecida entre elas.

O JetJob poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, auxiliar na mediação de denúncias reportadas através do canal de contato da plataforma, sem que isso configure responsabilidade solidária ou subsidiária do JetJob pelos fatos denunciados.

6. Cadastro e conta

Você deve ter ao menos 18 anos para se cadastrar. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

7. Responsabilidades do usuário

É proibido: usar informações falsas ou de terceiros, manipular o sistema de avaliações, assediar ou ameaçar outros usuários, usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos, criar múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF/CNPJ, ou utilizar os dados de contato obtidos na plataforma para fins diversos daquele que motivou o contato (ex.: spam, marketing não solicitado).

O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que publica (fotos de portfólio, descrições, avaliações) e garante possuir todos os direitos necessários sobre esse conteúdo.

8. Sistema de reputação

O Trust Score é calculado automaticamente com base em contatos reais, respostas, contratações e conclusões de serviço relatadas pelos próprios usuários. Tentativas de manipulação do sistema resultarão em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. Dados pessoais

Tratamos seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

10. Suspensão e exclusão

Reservamos o direito de suspender ou excluir, a qualquer tempo e sem aviso prévio em casos graves, contas que violem estes termos ou que apresentem indícios de fraude, golpe ou conduta lesiva a outros usuários.

11. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o JetJob, seus sócios, colaboradores ou parceiros serão responsabilizados por valores superiores aos eventualmente pagos pelo usuário ao JetJob nos últimos 12 (doze) meses — ressalvando-se que, na data destes termos, o uso da plataforma é gratuito, não havendo, portanto, base de cálculo para indenizações decorrentes do uso do serviço.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos por e-mail em caso de mudanças significativas. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação dos novos termos.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato em nossa página de contato.